Redija-se o art. 7o. do Anteprojeto da Subcomissão da Educação, Cultura e Esporte: "O ensino é livre à iniciativa privada, observadas as disposições legais".

A liberdade da iniciativa particular em educação é assegurada pelo Substitutivo, ressalvando-se as escolas de caráter não lucrativo, no que se refere ao amparo financeiro do Poder Público.