Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01231 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
01231 - APROVADA
 

Autoria
EDISON LOBÃO (PFL/MA)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Suprima-se no inciso XXIX do art. 2o. a expressão "seja nas empresas privadas" ...
 

Remissão
A70000007101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101 PAR
 

Parecer
A emenda do ilustre Constituinte estabelece a supressão do inciso XXIX, do artigo 2o., do anteprojeto, da expressão, "seja nas empresas privadas". O substutivo já contempla à emenda sob exame, suprimin- do tal expressão.