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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01198 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
Número
01198 - REJEITADA
Autoria
MAX ROSENMANN (PMDB/PR)
Data
01-06-1987
Texto
Dê-se ao inciso VIII do art. 2o. do anteprojeto a seguinte redação: VIII - A jornada semanal de trabalho é de 48 (quarenta e oito) horas, podendo a mesma, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, ser reduzida até 40 (quarenta) horas semanais.
Remissão
A70000007101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101 PAR
Parecer
Rejeitada. Parecer idêntico ao de no.700808-2.