Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01144 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
01144 - REJEITADA
 

Autoria
JOÃO PAULO (PT/MG)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Suprimir do artigo 11, inciso VI "ressalvadas as vantagens de caráter individual".
 

Remissão
A70000007101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101 PAR
 

Parecer
Rejeitada. O princípio de que trata o anteprojeto nesse item caracteriza-se com redação cautelar relativamente ao institu- to da paridade entre os trê poderes da União, o que é de bom alvitre.