Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01133 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
01133 - REJEITADA
 

Autoria
JOÃO PAULO (PT/MG)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Suprimir do artigo 12 inciso II, parágrafos 5o. "ou de magistério, ou de cargo para o qual tenha sido aprovado em concurso de provas e títulos".
 

Remissão
A70000007101 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:101 PAR
 

Parecer
Rejeitada. Não condiz com o espírito do anteprojeto.