O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01133 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
Número
01133 - REJEITADA
Autoria
JOÃO PAULO (PT/MG)
Data
01-06-1987
Texto
Suprimir do artigo 12 inciso II, parágrafos 5o. "ou de magistério, ou de cargo para o qual tenha sido aprovado em concurso de provas e títulos".
Remissão
A70000007101 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:101 PAR
Parecer
Rejeitada. Não condiz com o espírito do anteprojeto.