Dê-se ao artigo 28 e seu parágrafo 1o., do presente anteprojeto, a seguinte redação: Art. É livre o exercício das religiões. § 1o. É garantida a prática de cultos religiosos, respeitados os bons costumes.

Rejeitada. Consideramos qua a expressão utilizada é adequada à garantia contida no artigo.