EMENDA:01093 REJEITADA

Título

EMENDA:01093 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

7 - Comissão da Ordem Social

Número

01093 - REJEITADA

Autoria

MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR)

Data

01-06-1986

Texto

Acrescente-se ao item XXXVII do artigo 2o. do projeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, depois da expressão: "igual à remuneração mensal do segurado", o que se segue: XXXVII - Pensão, ao beneficiário, igual à remuneração mensal do segurado, nunca inferior a um salário mínimo regional.

Remissão

A70000007101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101 PAR

Parecer

Rejeitada. A Emenda proposta é imprópria para o texto constitucinal des- ta Comissão.