EMENDA:01031 REJEITADA

Título

EMENDA:01031 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

7 - Comissão da Ordem Social

Número

01031 - REJEITADA

Autoria

WILMA MAIA (PDS/RN)

Data

01-06-1987

Texto

Art. - Ficam transformadas em funções de confiança, código LT-DAS, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, os atuais cargos em comissão desse mesmo Grupo, assegurando-se aos ocupantes desses cargos o fundo de Garantia por Tempo de Serviço e demais vantagens correspondentes ao tempo de serviço prestado nessa situação.

Remissão

A70000007101 - ADITIVA - ARTIGO:101 PAR

Parecer

Ver parecer à 700178-9.