EMENDA:00916 REJEITADA

Título

EMENDA:00916 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

7 - Comissão da Ordem Social

Número

00916 - REJEITADA

Autoria

SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)

Data

01-06-1987

Texto

Emenda Supressiva: Suprima-se a expressão "orientação sexual" do § 1o. do art. 2o. do Ante-projeto. Suprima-se do anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, o art. 24.

Remissão

A70000007101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101 PAR

Parecer

Rejeitada. Consideramos a expressão "Orientação Sexual" ade- quada para garantir os direitos previstos no artigo.