O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00816 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
Número
00816 - REJEITADA
Autoria
STÉLIO DIAS (PFL/ES)
Data
01-06-1987
Texto
Dê-se a seguinte redação ao "caput" do argigo 36 do anteprojeto final da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente: Artigo 36 - As condutas contrárias ao meio- ambiente e a saúde pública, bem como a desídia das autoridades responsáveis por sua proteção, serão consideradas infrações penais, na forma que a lei estabelecer.
Remissão
A70000007203 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:203 PAR
Parecer
Rejeitada. A relevância do meio ambiente para a sociedade e- xige a opção feita no anteprojeto.