Dê-se ao "caput" do art. 9o. do Anteprojeto da Subcomissão VII-B a seguinte redação: Art. 9o. - É permitida a remoção de órgãos e tecidos de cadáveres humanos para fim de transplante, na forma a ser definida em lei.

Aprovada parcialmente. A emenda foi contemplada,em parte, no substitutivo.