EMENDA:00737 REJEITADA

Título

EMENDA:00737 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

7 - Comissão da Ordem Social

Número

00737 - REJEITADA

Autoria

WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)

Data

01-06-1987

Texto

Emenda Aditiva ao Artigo 5o. do Anteprojeto da Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente. Art. 5o. .................................... - 3o. - Constitui monopólio da União a importação de insumos químicos, biológicos e farmacêuticos necessários a produção de medicamentos.

Remissão

A70000007201 - ADITIVA - ARTIGO:201 PAR

Parecer

Rejeitada. O dispositivo é por demais restritivo, inviabili- zando inúmeras indústrias de medicamentos.