Acrescente-se ao Artigo 8o. da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. "Por decisão de Maioria Absoluta do Congresso Nacional".

Rejeitada. O artigo emendado foi suprimido, por considerar-se que as de- cisões de rompimento de relações com países estrangeiros de- vem ser tomadas caso a caso, considerando-se a conjuntura po- lítica internacional, os interesses do país, etc.