EMENDA:00513 REJEITADA

Título

EMENDA:00513 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

7 - Comissão da Ordem Social

Número

00513 - REJEITADA

Autoria

ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)

Data

01-06-1987

Texto

Suprima-se do é 1o, do Art. 2o, do Anteprojeto elaborado pela Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias a expressão "orientação sexual".

Remissão

A70000007301 - MODIFICATIVA - ARTIGO:301 PAR

Parecer

Rejeitada. Consideramos a expressão "Orientação sexual" ade- quada para garantir os direitos previstos no artigo.