EMENDA:00428 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00428 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

7 - Comissão da Ordem Social

Número

00428 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

SADIE HAUACHE (PFL/AM)

Data

01-06-1987

Texto

Emenda Modificativa ao inciso XII do Art. 2o. - Dos Direitos dos Trabalhadores, elaborada pela Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, que passará a ter a seguinte redação: XII - licença remunerada à gestante, trinta dias antes e noventa dias após o parto.

Remissão

A70000007101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101 PAR

Parecer

Aprovada parcialmente. Acolhida no mérito.