EMENDA:00215 REJEITADA

Título

EMENDA:00215 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

7 - Comissão da Ordem Social

Número

00215 - REJEITADA

Autoria

ENOC VIEIRA (PFL/MA)

Data

01-06-1987

Texto

Suprima-se do § 1o. do Art. 2o. do anteprojeto da Subcomissão dos Negros, Populares Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias a seguinte expressão: Art. 2o. - § 1o. - "... ORIENTAÇÃO SEXUAL...".

Remissão

A70000007301 - MODIFICATIVA - ARTIGO:301 PAR

Parecer

Rejeitada. Consideramos a expressão "Orientação Sexual" ade- quada para garantir os direitos previstos no artigo.