Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00167 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00167 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA)
 

Data
01-06-1987
 

Remissão
A70000007399 - ADITIVA - ARTIGO:399
 

Parecer
Rejeitada. As disposições que o nobre Constituinte pretende erradicar são indispensáveis à complementação da política in- digenista que o novo Diploma Básico pretende estabelecer para o País, corrigindo as distorsões seculares que têm norteado essa política.