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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00167 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
Número
00167 - REJEITADA
Autoria
JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA)
Data
01-06-1987
Remissão
A70000007399 - ADITIVA - ARTIGO:399
Parecer
Rejeitada. As disposições que o nobre Constituinte pretende erradicar são indispensáveis à complementação da política in- digenista que o novo Diploma Básico pretende estabelecer para o País, corrigindo as distorsões seculares que têm norteado essa política.