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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01104 PARCIALMENTE APROVADA
Base
EMEN
Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
Número
01104 - PARCIALMENTE APROVADA
Autoria
ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS)
Data
01-06-1987
Texto
Substitua-se no art. 11, a expressão "Aglomerados Urbanos" por "Aglomerações Urbanas".
Remissão
A60000006201 - MODIFICATIVA - ARTIGO:201 PAR
Parecer
Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu- tivo.