Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00766 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00766 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
PAULO MACARINI (PMDB/SC)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Acrescente-se ao Relatório Final da Subcomissão de Princípios Gerais, Regime de Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica: Art. - O mercado interno é patrimôno inalienável da Nação e a sua ocupação será norteada pelos superiores interesses do povo, com políticas de proteção à tecnologia brasileira e às empresas de capital genuinamente nacional, na forma da lei.
 

Remissão
A60000006101 - ADITIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu- tivo.