Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00689 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00689 - REJEITADA
 

Autoria
RONAN TITO (PMDB/MG)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Ao art. 9o. do anteprojeto da VI, a Subcomissão de Princípios Gerais, será acrescentada a expressão "pertencem em condonínio à União e ao Estado-membro".
 

Remissão
A60000006101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
Não acolhida por não constar do texto do relator.