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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00689 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
Número
00689 - REJEITADA
Autoria
RONAN TITO (PMDB/MG)
Data
01-06-1987
Texto
Ao art. 9o. do anteprojeto da VI, a Subcomissão de Princípios Gerais, será acrescentada a expressão "pertencem em condonínio à União e ao Estado-membro".
Remissão
A60000006101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
Parecer
Não acolhida por não constar do texto do relator.