Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00658 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00658 - REJEITADA
 

Autoria
CUNHA BUENO (PDS/SP)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Suprima-se do artigo 3o. do Anteprojeto da Subcomissão de Questão Urbana e Transporte e passagens que diz: "do usocapião ou"
 

Remissão
A60000006201 - MODIFICATIVA - ARTIGO:201
 

Parecer
Não acolhida por não constar do texto do relator.