Altera o artigo 3o. do Anteprojeto aprovado pela Subcomissão 6A, que trata dos "Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime de Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, que passa a ter a seguinte redação: Art. 3o. Empresa nacional, para todos os fins de direito, é aquela constituída e com sede no país, na forma da lei, cujo controle decisório e de capital pertença, intransferivelmente a brasileiros, bem como, obrigatoriamente, 2/3 dos trabalhadores nela envolvidos, seja de cidadãos nacionais.

Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu- tivo.