Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00196 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
6 - Comissão da Ordem Econômica
 

Número
00196 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Inclua-se onde couber. Art. É da competência da União: 1 - Estabelecer os planos nacionais de ordenamento do território, transportes e desenvolvimento urbano e regional.
 

Remissão
A60000006201 - ADITIVA - ARTIGO:201
 

Parecer
Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu- tivo.