Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00378 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
5 - Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
 

Número
00378 - REJEITADA
 

Autoria
AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Inclua-se no art. 1o. do Anteprojeto Constitucional da Subcomissão do sistema Financeiro, a seguinte alínea VI: "VI - realizar as atividades atribuídas ao sistema financeiro, aqui definido como serviço público essencial."
 

Remissão
A50000005301 - MODIFICATIVA - ARTIGO:301
 

Parecer
O conteúdo da Emenda, em confronto com o do Anteprojeto da Subcomissão e das demais emendas atinentes ao mesmo assunto, não obstante os nobres propósitos do Autor, não se harmoniza com a sistemática que orienta o Sistema Financeiro proposto, nem coincide com o conjunto dos pontos de vista expressados pela maioria dos membros desta Comissão. Pela rejeição.