Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00320 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00320 - REJEITADA
 

Autoria
VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ)
 

Data
02-06-1987
 

Texto
Emenda ao parecer do relator da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos. - Acrescente-se ao final do artigo 7o. o seguinte: "...permitida a reeleição por mais um período."
 

Remissão
A40000004101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
Pretende o Autor permitir a reeleição para os Titulares de Cargos eletivos executivos por mais um período. Somos contrários ao pretendido pelas razões expendidas no pa- recer à Emenda no. 359-4, de autoria do Constituinte José Richa. Pela rejeição.