EMENDA:00276 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00276 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00276 - NÃO INFORMADO

Autoria

PAULO RAMOS (PMDB/RJ)

Data

29-05-1987

Texto

CAPÍTULO Seção - do Estado de Defesa Seja suprimida toda a seção (o artigo e seus parágrafos).

Remissão

A40000004201 - SUPRESSIVA - ARTIGO:201 PAR