Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00248 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00248 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
VILSON SOUZA (PMDB/SC)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
- acrescentar ao anteprojeto da Comissão o seguinte dispositivo: Art. - Os diretórios e os órgãos de direção partidária não poderão contar com mais de um quarto (1/4) dos membros que possuam qualquer mandato representativo.
 

Remissão
A40000004199 - ADITIVA - ARTIGO:199
 

Parecer
A emenda do nobre deputado Constituinte Vilson Souza ver sa matéria de lei ordinária que não deve compor o texto cons titucional. Pela rejeição.