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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00245 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
Número
00245 - REJEITADA
Autoria
VILSON SOUZA (PMDB/SC)
Data
02-06-1987
Texto
- o art. 8o. do anteprojeto da subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos políticos deve ter a seguinte redação: Art. 8o. O mandato dos Senadores, dos Deputados Federais, dos Deputados Estaduais e dos vereadores é de quatro anos, salvo dissolução da Câmara respectiva.
Remissão
A40000004101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
Parecer
Propõe o deputado Vilson Souza reduzir para quatro anos o mandato dos Senadores da República. Outras emendas sugerem o mesmo. Não encontramos razão para o que se propõe e expomos mas mais detalhamento nossa posição em parecer à emenda n. Pela rejeição.