Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00245 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00245 - REJEITADA
 

Autoria
VILSON SOUZA (PMDB/SC)
 

Data
02-06-1987
 

Texto
- o art. 8o. do anteprojeto da subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos políticos deve ter a seguinte redação: Art. 8o. O mandato dos Senadores, dos Deputados Federais, dos Deputados Estaduais e dos vereadores é de quatro anos, salvo dissolução da Câmara respectiva.
 

Remissão
A40000004101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
Propõe o deputado Vilson Souza reduzir para quatro anos o mandato dos Senadores da República. Outras emendas sugerem o mesmo. Não encontramos razão para o que se propõe e expomos mas mais detalhamento nossa posição em parecer à emenda n. Pela rejeição.