Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00180 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições
 

Número
00180 - REJEITADA
 

Autoria
LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
EMENDA Suprima-se a expressão "exceto dos conscritos durante o período de serviço militar obrigatório" do parágrafo 1o. do art. 2o. do anteprojeto da Sub-Comissão do Sistema Eleitoral e Partidos políticos.
 

Remissão
A40000004101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
Pretende o Autor suprimir a expressão "exceto os conscri tos durante o período de serviço militar obrigatório", do pa- rágrafo primeiro do artigo segundo. Somos contrários ao pretendido pelas razões já expedidas no parecer à Emenda N. 37-A, de autoria do Constituinte Pau- lo Delgado. Pela rejeição.