Suprime-se o artigo 22 do Anteprojeto da IV-a- Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos.

Se estamos optamos por manter a tradição da Constituição de 1946, de mandatos de cinco anos para Presidente da Repúbli ca e, também, o princípio da descoincidência das eleições presidenciais das demais, o mandato do atual Presidente da República deve encerrar-se no dia quinze de março de 1990. Por assim entendermos, lamentamos não podermos acolher a Emen da do nobre deputado Siqueira Campos. Pela rejeição.