EMENDA:00028 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00028 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00028 - NÃO INFORMADO

Autoria

JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)

Data

29-05-1987

Texto

Suprimir a letra "j" do item IX, do Artigo: Compete à União

Remissão

A40000004201 - MODIFICATIVA - ARTIGO:201