EMENDA:01105 REJEITADA

Título

EMENDA:01105 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

01105 - REJEITADA

Autoria

FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP)

Data

01-06-1987

Texto

DO PODER JUDICIÁRIOqc Art. 2o., inciso VII: a aposentadoria com vencimentos integrais será compulsória aos setenta anos de idade ou por invalidez comprovada e facultativa aos trinta anos de serviço, após cinco anos de efetivo exercício na judicatura.

Remissão

A30000003301 - MODIFICATIVA - ARTIGO:301 PAR

Parecer

Rejeitada.