Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01078 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
01078 - REJEITADA
 

Autoria
JOSÉ RICHA (PMDB/PR)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
Dê-se ao inciso IX do art. 4o. do anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo a seguinte redação: IX - Organização judiciária do Distrito Federal e administrativa e judiciária dos Territórios.
 

Remissão
A30000003101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101 PAR
 

Parecer
Rejeitada.