EMENDA:00104 APROVADA

Título

EMENDA:00104 APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00104 - APROVADA

Autoria

JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA)

Data

19-05-1987

Texto

Modifica o § 7o. do art. 1o.: "§ 7o. O Português é a língua oficial do Brasil."

Remissão

A1B/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -

Justificativa

Parecer

Trata-se de emenda absolutamente pertinente, e sua justifi- cação, convincente. Pela aprovação.