Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00104 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00104 - APROVADA
 

Autoria
JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
Modifica o § 7o. do art. 1o.: "§ 7o. O Português é a língua oficial do Brasil."
 

Remissão
A1B/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
 

Justificativa
 

Parecer
Trata-se de emenda absolutamente pertinente, e sua justifi- cação, convincente. Pela aprovação.