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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00104 APROVADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Número
00104 - APROVADA
Autoria
JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA)
Data
19-05-1987
Texto
Modifica o § 7o. do art. 1o.: "§ 7o. O Português é a língua oficial do Brasil."
Remissão
A1B/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
Justificativa
Parecer
Trata-se de emenda absolutamente pertinente, e sua justifi- cação, convincente. Pela aprovação.