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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00120 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Número
00120 - REJEITADA
Autoria
NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR)
Data
19-05-1987
Texto
Nos termos regimentais proponho ao art. 1o.: "O Brasil é uma República Federal, fundada no estado de direito democrático e social, com base na soberania popular, para garantia e promoção da liberdade e do bem-estar dos que a integram, em convivência pacífica com todos os povos."
Remissão
A1A/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -
Justificativa
Com essa abrangência no artigo inaugural da Nova Constituição estaremos mais consentâneos com o mundo moderno e as aspirações da Nação.