Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00120 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00120 - REJEITADA
 

Autoria
NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
Nos termos regimentais proponho ao art. 1o.: "O Brasil é uma República Federal, fundada no estado de direito democrático e social, com base na soberania popular, para garantia e promoção da liberdade e do bem-estar dos que a integram, em convivência pacífica com todos os povos."
 

Remissão
A1A/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -
 

Justificativa
Com essa abrangência no artigo inaugural da Nova Constituição estaremos mais consentâneos com o mundo moderno e as aspirações da Nação.