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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00154 PREJUDICADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Número
00154 - PREJUDICADA
Autoria
JOÃO DA MATA (PFL/PB)
Data
19-05-1987
Texto
Emenda Aditiva: Artigo(...) Inciso XXX - Acrescente-se ao Artigo, como inciso XXX, renumerando-se os demais, o seguinte: "XXX Aos cidadãos de idade avançada serão asseguradas condições especiais de moradia, trabalho opcional, seguridade social, participação plena na vida comunitária, vedada a segregação."
Remissão
A8C000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09
Parecer
Prejudicada, por já estar contida na redação do texto origi- nal e em emendas anteriores.