EMENDA:00011 REJEITADA

Título

EMENDA:00011 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00011 - REJEITADA

Autoria

JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)

Data

15-05-1987

Texto

Suprimir, no art. 8o. do anteprojeto do Relator, a expressão: "e missão precípua das Forças Armadas."

Remissão

A1A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -

Justificativa

A expressão, da maneira como está redigida, cria condições para a ingerência das Forças Armadas em assuntos internos do país.