Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00206 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00206 - REJEITADA
 

Autoria
NILSON GIBSON (PMDB/PE)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
Seja incluída a seguinte norma: "Art. As concessionárias de serviço de som e imagem deverão entrar em cadeia nacional, diariamente, pelo período de cinco minutos, a fim de transmitirem programa das atividades do Poder Legislativo."
 

Remissão
A8B000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09
 

Parecer
Rejeitada por se tratar de matéria de lei ordinária.