Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00182 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00182 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Incluir no § 4o., do art. 7o., sob o título "Da Comunicação", em seu final: "Não serão tonelados a propaganda de guerra ou a veiculação de preconceitos de religião, de raça, de classe, de estereótipos sexuais, apologia ao uso de substãncia entorpecente e as emissões que sejam nocivas à formação do menor."
 

Remissão
A8B/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -