Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00110 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00110 - REJEITADA
 

Autoria
FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Inclua-se no artigo 2o. o parágrafo 3o.: "§ 3o. Entende-se por desenvolvimento tecnológico nacional aquele comprovadamente realizado no País sob a liderança e o concurso majoritário de brasileiros ou pessoas radicadas e domiciliadas no País."
 

Remissão
A8B/ - ADITIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Não acolhida por não vermos a necessidade desta defini- ção na Constituição.