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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00110 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Número
00110 - REJEITADA
Autoria
FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
Data
18-05-1987
Texto
Inclua-se no artigo 2o. o parágrafo 3o.: "§ 3o. Entende-se por desenvolvimento tecnológico nacional aquele comprovadamente realizado no País sob a liderança e o concurso majoritário de brasileiros ou pessoas radicadas e domiciliadas no País."
Remissão
A8B/ - ADITIVA - ONDE COUBER -
Parecer
Não acolhida por não vermos a necessidade desta defini- ção na Constituição.