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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00108 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Número
00108 - REJEITADA
Autoria
FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
Data
18-05-1987
Texto
Dê-se a seguinte redação ao artigo 2o.: "Art. 2o. O mercado integra o patrimônio nacional."
Remissão
A8B/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -
Parecer
Não acatada por não especificar como seria efetuado sua orde- nação.