Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00107 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00107 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Dê-se a seguinte redação ao parágrafo 2o. do artigo 2o.: "§ 2o. O Estado e as entidades de suas administrações direta e indireta utilizarão preferencialmente, na forma da lei, bens e serviços resultantes de desenvolvimento tecnológico nacional e ofertados por empresas nacionais e, entre estas, para aquelas de maior nível de desconcentração do capital controlador."
 

Remissão
A8B/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Acolhido parcialmente no mérito, rejeitada a sugestão quanto a qualificação do capital.