EMENDA:00247 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:00247 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00247 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

ROBERTO FREIRE (PCB/PE)

Data

20-05-1987

Texto

Inclua-se onde couber: "Art. Compete à União elaborar o Plano Nacional de Educação, prevendo a participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios."

Remissão

A8A000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09

Parecer

Pelo acolhimento parcial.