Acrescente-se, ao inciso II, do Art. 2o., do anteprojeto elaborado pela Subcomissão, o seguinte dispositivo: "Art. 2o.... II - ...; dentro desse critério, será ministrado, também, o ensino da teoria criacionista, em todos os níveis de escolariedade."

Tendo em vista a tradição constitucional brasileira, conside- ramos que os dispositivos melhor se situariam em lei comple- mentar ou ordinária. Pelo não acolhimento.