Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00048 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
 

Número
00048 - REJEITADA
 

Autoria
ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
EMENDA "Substitua-se a expressão "de comunicação" constante no inciso III do art. 2o. do anteprojeto pela expressão "de opinião".
 

Remissão
A8A/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
EMENDA No. 8A 0048-9 Em que pese o elevado propósito da emenda em causa,cumpre lembrar que a liberdade de opinião acha-se consagrada no capítulo das liberdades e garantias individuais. No que tange especificamente à educação, cabe focalizar a liberdade de pesquisa e de comunicação, nos termos do art. 2o., III, doanteprojeto. Pelo não acolhimento.