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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00306 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
Número
00306 - REJEITADA
Autoria
OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
Data
19-05-1987
Texto
O art. 3o. do anteprojeto passa a constituir o art. 6o., mantendo-se a mesma redação daquele. "(Suprimam-se os §§ 1o. e 2o. do art. 3o. do anteprojeto)."
Remissão
A7B000000001 - SUPRESSIVA - ARTIGO:001
Remissão
A7B003010/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10
Parecer
Rejeitado por tornar inócuo o dispositivo do ante- projeto.