Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00306 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00306 - REJEITADA
 

Autoria
OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
O art. 3o. do anteprojeto passa a constituir o art. 6o., mantendo-se a mesma redação daquele. "(Suprimam-se os §§ 1o. e 2o. do art. 3o. do anteprojeto)."
 

Remissão
A7B000000001 - SUPRESSIVA - ARTIGO:001
 

Remissão
A7B003010/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10
 

Parecer
Rejeitado por tornar inócuo o dispositivo do ante- projeto.