Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00245 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00245 - REJEITADA
 

Autoria
AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
Substitua-se o item VII do art. 3o., do anteprojeto constitucional da Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente, com a seguinte redação: "VII - Em todas as unidades da Federação deverão ser criadas áreas de preservação e conservação de seus ecossistemas representativos, com áreas mínimas definidas em lei."
 

Remissão
A7B000000003 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:003
 

Parecer
Restringe a amplitude pretendida para o dispositivo.