Inclua-se o art. 10, no capítulo "Do Meio Ambiente", do Anteprojeto Constitucional da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio ambiente, com a seguinte redação: "Art. 10o. Os títulos da Dívida Ambiental são públicos a serem utilizados nas desapropriações de interesse ambiental necessários a assegurar ao Estado a propriedade e posse imediata d um volume de áreas fundamentais a um ambiente sadio e equilibrado."

Rejeitada. Considerada ineficaz, no âmbito do espirito do anteprojeto.