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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00121 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
Número
00121 - REJEITADA
Autoria
ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP)
Data
18-05-1987
Texto
Dê-se ao art. 2o., § 1o. a seguinte redação: "Art. 1o. .................................. 1o. Quando afetarem agrupamentos humanos, tais práticas e condutas serão passíveis de agravamento da pena."
Remissão
A7B000000003 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:003
Parecer
Redação não acolhida, porém, permanece contemplada no mérito. Rejeitada.