Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00121 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00121 - REJEITADA
 

Autoria
ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Dê-se ao art. 2o., § 1o. a seguinte redação: "Art. 1o. .................................. 1o. Quando afetarem agrupamentos humanos, tais práticas e condutas serão passíveis de agravamento da pena."
 

Remissão
A7B000000003 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:003
 

Parecer
Redação não acolhida, porém, permanece contemplada no mérito. Rejeitada.