Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00033 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00033 - REJEITADA
 

Autoria
NILSON GIBSON (PMDB/PE)
 

Data
17-05-1987
 

Texto
Ao anteprojeto da Subcomissão do Meio Ambiente, dê-se ao artigo 7o. a seguinte redação: Art. 7o. As instalações e o funcinamento de reatores nucleares no país, obedecerão à Política Nacional de Energia Nuclear, que será objeto de avaliação do Congresso Nacional. § 1o. ...................................... § 2o. ......................................
 

Remissão
A7B000000003 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:003
 

Parecer
Restringe a participação necessária do Congresso Nacional. Rejeitada.